Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/M — Gabinete do Sistema de Gestão

1 -São atribuições do GSG, designadamente:
1. a)Coordenar o Sistema de Gestão;
2. b)Desenvolver o sistema de gestão da qualidade, adequado aos serviços, em colaboração com estes, através da execução das atividades de diagnóstico, planeamento, implementação e verificação;
3. c)Definir e garantir o cumprimento do plano anual de auditorias;
4. d)Garantir a implementação das ações decorrentes das auditorias e das ocorrências;
5. e)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
2 -O GSG é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do membro do Governo Regional responsável pela área da educação.

Artigo 18.º — Gabinete do Sistema de Gestão