- 1 -A carreira de pessoal técnico superior passará a integrar as categorias de assessor, assessor principal e assessor de 1.ª e 2.ª classes, a que serão atribuídas, respectivamente, as letras D, E, F e H.
- 2 -O grau nas carreiras do pessoal técnico superior é condicionado à posse de grau de licenciatura em curso superior.
Artigo 11.º — (Pessoal técnico superior)
Vigente desde: 06/09/1978
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Em vigor desde 06/09/1978