O serviço de prestação de cuidados de saúde organiza a sua actividade com base nos seguintes sectores:
- a)Ambulatório;
- b)Internamento;
- c)Atendimento permanente;
- d)Acção social.
Artigo 29.º — (Estrutura)
Vigente desde: 24/01/1986
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Em vigor desde 24/01/1986