Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A — (Competências)

1 -Compete especialmente ao serviço de prestação de cuidados de saúde no domínio do sector de internamento:
1. a)Assegurar o internamento, por períodos curtos, para esclarecimento de diagnósticos diferenciados, rápida aplicação de meios auxiliares de diagnóstico e execução de terapêuticas especiais, tais como transfusões ou citostáticos;
2. b)Assegurar o internamento de doentes do foro da medicina;
3. c)Assegurar o internamento de maternidade, quando haja possibilidades para o efeito no centro de saúde;
4. d)Assegurar o internamento pré e pós-intervenção hospitalar, de modo a libertar os hospitais de períodos de internamento prolongados.
2 -Nos concelhos da Região que sejam sede de hospitais o respectivo centro de saúde não tem área de internamento, sendo a actividade referida no número anterior assegurada pelo próprio hospital.

Artigo 36.º — (Competências)