Artigo 13.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 13/02/1991

1 -O CATE dispõe do quadro de pessoal anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
2 -O quadro de pessoal do CATE compreende os seguintes grupos profissionais:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de chefia;
3. c)Pessoal técnico superior;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal de informática;
6. f)Pessoal técnico-profissional;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal operário;
9. i)Pessoal auxiliar.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 13/02/1991