Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A — Competências do director

1 -Compete ao director, em especial:
1. a)Dirigir, orientar e coordenar todas as actividades do CATE;
2. b)Representar o CATE;
3. c)Submeter à apreciação e aprovação das Direcções Regionais de Administração Escolar e Orientação Pedagógica o plano anual de actividades do CATE;
4. d)Presidir ao conselho administrativo;
5. e)Desenvolver os estudos necessários à produção e organização de programas e material;
6. f)Elaborar o regulamento de funcionamento do Centro;
7. g)Elaborar o regulamento de empréstimo de material e proceder à sua divulgação junto dos estabelecimentos de educação e ensino e outros organismos dependentes da Secretaria Regional da Educação e Cultura;
8. h)Submeter à apreciação das Direcções Regionais de Administração Escolar e ou Orientação Pedagógica as deliberações que dependem de resolução superior;
9. i)Enviar trimestralmente às Direcções Regionais de Administração Escolar e Orientação Pedagógica o movimento estatístico relacionado com o funcionamento global do CATE.
2 -Os regulamentos a que se referem as alíneas f) e g) do n.º 1 deste artigo serão aprovados por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura, sob parecer dos directores regionais de Administração Escolar e Orientação Pedagógica.
3 -Compete ao subdirector coadjuvar o director e exercer as respectivas funções nas faltas e impedimentos do titular.

Artigo 7.º — Competências do director