- 1 -A estrutura da SRF compreende os seguintes órgãos e serviços:
- a)Gabinete do Secretário Regional;
- b)Direcção Regional da Administração Pública e Local;
- c)Direcção Regional de Estatística;
- d)Direcção Regional de Finanças;
- e)Direcção Regional de Informática;
- f)Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade;
- g)Direcção Regional do Património;
- h)Direcção Regional de Planeamento.
- 2 -A natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal de cada um dos organismos e serviços referidos no n.º 1 constarão de decreto regulamentar regional.
Artigo 4.º — Estrutura
Vigente desde: 21/01/1993
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Em vigor desde 21/01/1993