- 1 -A DSF compreende:
- a)Repartição de Orçamento e Contabilidade;
- b)Repartição de Património e Assuntos Gerais.
- 2 -A Repartição de Orçamento e Contabilidade integra as seguintes secções:
- a)Secção de Orçamento;
- b)Secção de Contabilidade.
- 3 -A Repartição de Património e Assuntos Gerais integra as seguintes secções:
- a)Secção de Património;
- b)Secção de Assuntos Gerais.
Artigo 14.º — Estrutura
Vigente desde: 31/01/1997
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Em vigor desde 31/01/1997