Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2001/M — Estrutura e competências

1 -A DSMA é dirigida por um director de serviços, licenciado em Medicina Veterinária ou em Engenharia Zootécnica, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar e colaborar com o director regional na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições da DRP;
2. b)Promover e assegurar o fomento pecuário e o melhoramento zootécnico, com vista a uma maior produtividade e rendabilidade das diferentes espécies animais e à defesa do seu património genético;
3. c)Propor e coordenar as medidas consideradas pertinentes para estimular o melhoramento e fomento animal e colaborar na sua execução;
4. d)Definir e aplicar as normas técnicas e os sistemas técnico-económicos mais adequados para o desenvolvimento da produção animal;
5. e)Promover e divulgar conhecimentos técnicos e tecnológicos, em matéria de produção animal, junto dos produtores das várias fileiras pecuárias, nomeadamente no âmbito da pecuária biológica;
6. f)Promover e divulgar conhecimentos técnicos e tecnológicos, em matéria de aproveitamento e transformação dos produtos de origem animal, junto dos criadores e demais agentes económicos;
7. g)Organizar e coordenar a execução de sistemas de identificação dos animais e registo das explorações pecuárias;
8. h)Promover a organização de registos zootécnicos e livros genealógicos junto dos criadores e suas associações;
9. i)Promover e ou colaborar em estudos relativos à alimentação animal e na divulgação de normas técnicas da nutrição racional dos animais;
10. j)Emitir pareceres técnico-económicos sobre projectos de instalação e funcionamento de explorações e outros estabelecimentos de produção pecuária;
11. l)Coordenar, implementar e apoiar a execução de programas e medidas de ajuda específica ao sector pecuário, nomeadamente o apoio financeiro aos riscos inerentes ao exercício da actividade agrícola no ramo pecuário;
12. m)Acompanhar as actividades de profilaxia e clínica dos médicos veterinários que prestam assistência na Estação Zootécnica da Madeira e no Centro de Ovinicultura da Madeira, garantindo-lhes os meios necessários às suas funções;
13. n)Manter actualizada a informação estatística e factual respeitante às áreas da sua competência.
2 -A DSMA compreende as seguintes divisões e serviços:
1. a)Divisão de Identificação Animal e Registo de Explorações;
2. b)Estação Zootécnica da Madeira;
3. c)Centro de Ovinicultura da Madeira.
3 -Junto à DSMA funciona uma secção administrativa de apoio.

Artigo 10.º — Estrutura e competências

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