Compete, em especial, ao conselho consultivo:
- a)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de actuação do Gabinete;
- b)Pronunciar-se sobre a caracterização e materialização das actividades do Gabinete no âmbito dos planos anuais do Governo;
- c)Avaliar o nível de execução dos diferentes projectos que constituem o empreendimento;
- d)Avaliar a necessidade de ajustamentos estruturais no funcionamento do Gabinete;
- e)Aprovar o plano anual de actividade e a proposta de orçamento, bem como os relatórios de execução do Gabinete;
- f)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que o director do Gabinete haja submetido à sua apreciação.