Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 30/88/A — Conselho consultivo

1 -O Gabinete é assistido por um conselho consultivo, com a seguinte composição:
1. a)O director do Gabinete, que presidirá;
2. b)Um representante da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo;
3. c)Um representante da Secretaria Regional das Finanças;
4. d)Um representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas;
5. e)Um representante da Secretaria Regional do Equipamento Social;
6. f)Um representante da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores;
7. g)Um representante da Câmara Municipal das Lajes das Flores;
8. h)Um representante da Câmara Municipal do Corvo;
9. i)Um representante da Capitania do Porto das Flores;
10. j)Um representante da Junta Autónoma do Porto das Flores;
11. l)Um representante da Direcção do Aeroporto das Flores.
2 -Os membros do conselho consultivo referidos nas alíneas b) a l) do número anterior serão nomeados pelo Secretário Regional dos Transportes e Turismo, sob proposta das entidades representadas.
3 -O conselho consultivo poderá reunir em sessões plenárias ou restritas, consoante a natureza das questões a apreciar.
4 -O conselho consultivo reunirá obrigatoriamente em sessão plenária uma vez por ano, para apreciação das acções já desenvolvidas e do programa de acção futura, e extraordinariamente sempre que o director o convocar.
5 -O director convocará igualmente as reuniões restritas sempre que o julgar conveniente.

Artigo 5.º — Conselho consultivo