São competências da DSQA:
- a)Promover e colaborar na elaboração de normas técnicas referentes ao licenciamento e fiscalização das diversas actividades, com respeito à protecção do ambiente e conservação da natureza;
- b)Promover a delimitação dos níveis de qualidade dos parâmetros ambientais e desenvolver acções por forma a garantir a sua permanente avaliação;
- c)Intervir nos processos de licenciamento e fiscalização das actividades industriais;
- d)Monitorizar os parâmetros ambientais de acordo com os requisitos normativos em vigor;
- e)Prestar apoio técnico às autarquias locais e outras entidades, públicas ou privadas, no âmbito das suas competências;
- f)Promover e coordenar a instrução dos procedimentos no âmbito da avaliação de impacte ambiental, bem como propor medidas convenientes face à minimização ou supressão das incidências ambientais negativas;
- g)Desenvolver projectos de investigação no domínio da prevenção e controlo de disfunções ambientais, tendo em vista reduzir ou eliminar as suas causas;
- h)Elaborar relatórios sectoriais e globais sobre o estado da qualidade do ambiente;
- i)Dinamizar e participar nas actividades de investigação científica e técnica relacionadas com matérias no domínio das suas competências.