- 1 -A IA é dirigida pelo director, da Inspecção Ambiental ao qual incumbe assegurar a realização das respectivas competências e ainda exercer todas aquelas que lhe estejam consignadas por lei ou que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
- 2 -A IA para a prossecução das suas competências compreende a Divisão de Inspecção Ambiental.
- 3 -A IA é dirigida por um licenciado equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector regional.
Artigo 5.º — Estrutura
Vigente desde: 15/11/2001
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Em vigor desde 15/11/2001