Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M — Estrutura e competências

1 -A DGQ é chefiada por um chefe de divisão com licenciatura adequada, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar e colaborar com o director de serviços na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições do LRV;
2. b)Apoiar e colaborar com o director de serviços na gestão dos meios humanos, materiais e financeiros;
3. c)Realizar acções que permitam avaliar a actividade desenvolvida pelos diferentes serviços do LRV, quer do ponto de vista técnico quer em termos de economia e eficiência;
4. d)Controlar a conformidade legal de acreditação e certificação;
5. e)Gerir o funcionamento dos espaços e equipamentos de uso comum do laboratório, nomeadamente a biblioteca, auditório, bar e cantina;
6. f)Coordenar a execução do plano de higiene e segurança estabelecido para o laboratório;
7. g)Manter actualizada a informação estatística e factual respeitante às áreas da sua competência.
2 -A DGQ compreende as seguintes unidades funcionais:
1. a)Departamento de Preparação de Material e Meios;
2. b)Departamento de Qualidade e Logística.

Artigo 16.º — Estrutura e competências