Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M — Estrutura e competências

1 -A DAE é chefiada por um chefe de divisão com licenciatura adequada, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar e colaborar com o director de serviços na definição da estratégia de desenvolvimento para as áreas da sua competência, bem como propor a adopção de medidas relacionadas com as actividades e atribuições da DSPG;
2. b)Colaborar na elaboração da proposta do plano e orçamento;
3. c)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à execução orçamental da DRV;
4. d)Promover e assegurar os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral, correspondência e arquivo;
5. e)Promover, assegurar e colaborar na gestão dos recursos patrimoniais e materiais, numa perspectiva de optimização e zelo;
6. f)Coordenar as actividades de biblioteca e reprografia;
7. g)Coordenar os serviços auxiliares de limpeza, cafetaria, central telefónica e portaria;
8. h)Manter actualizada a informação estatística e factual respeitante às áreas da sua competência.
2 -A DAE compreende o Departamento de Gestão e Contabilidade, do qual fazem parte as seguintes Secções:
1. a)Secção de Expediente e Arquivo;
2. b)Secção de Economato e Serviços Auxiliares;
3. c)Secção de Contabilidade Geral.
3 -A DAE compreende, ainda, o Departamento de Biblioteca e Reprografia.

Artigo 18.º — Estrutura e competências