O GPCT tem a composição seguinte:
- a)Presidente;
- b)Conselho executivo.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 26/11/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/11/2021
O GPCT tem a composição seguinte:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/11/2021