- 1 -É ratificado o Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores.
- 2 -Publicam-se como anexos n.os 1, 2, 3 e 4, respectivamente, os elementos fundamentais do Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores, ou seja, o Regulamento, a planta de ordenamento, a planta de condicionantes e a planta da reserva ecológica regional proposta final.
- 3 -São, ainda, publicados os anexos n.os 5 e 6, que identificam áreas cuja classificação na planta de ordenamento é alterada pela presente ratificação.
Artigo 1.º — Ratificação
Vigente desde: 16/11/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/2006