Na planta de ordenamento são excluídas de ratificação:
- a)A inserção na categoria de «espaços agrícolas não incluídos na RAR», da classe de «espaços agrícolas», da área localizada no Monte das Cruzes, freguesia de Santa Cruz, identificada no anexo n.º 5;
- b)A classificação como «espaços naturais» de três áreas localizadas na freguesia de Santa Cruz, identificadas no anexo n.º 6;
- c)A identificação como «portos de pesca», no âmbito da categoria «espaços afectos a instalações de interesse público», da classe de «espaços-canais», dos portos de Ponta Delgada, na freguesia de Ponta Delgada, e de São Pedro, do Boqueirão e Velho, todos estes na freguesia de Santa Cruz, sem prejuízo da classificação desses mesmos portos estabelecida no Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 19/98/A, de 28 de Novembro, e 13/2000/A, de 20 de Maio.