Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M — Diretor regional

1 -A DRP é dirigida pelo diretor regional de Pescas, adiante designado por diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -Ao diretor regional incumbe genericamente as competências consignadas no presente diploma.
3 -Compete ao diretor regional assegurar a representação da DRP a todos os níveis e a realização das atribuições inerentes.
4 -O diretor regional pode, nos termos da lei, delegar ou subdelegar poderes da sua competência nos titulares de cargos de direção e intermédia, devendo os despachos de delegação ou subdelegação especificar os poderes e os atos que podem ser praticados.
5 -O diretor regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo diretor de serviços que por proposta sua, seja designado pelo Secretário Regional.

Artigo 3.º — Diretor regional