- 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes.
- 2 -O Plano é acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Relatório;
- b)Operações de transformação fundiária;
- c)Programa de execução;
- d)Plano de financiamento;
- e)Quadro síntese de indicadores urbanísticos;
- f)Estudos de caracterização;
- g)Extracto do Plano Director Municipal da Horta;
- h)Planta de transformação fundiária;
- i)Planta de trabalho;
- j)Volumetrias;
- k)Planta de equipamentos colectivos;
- l)Planta de circulação de veículos motorizados e estacionamentos;
- m)Planta de estrutura de espaços exteriores.
Artigo 5.º — Composição do Plano
Vigente desde: 14/12/2006
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 14/12/2006