Artigo 2.º

O artigo 11.º-A passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 11.º-A

Estrutura

1. 1 -A Direcção dos Serviços Administrativos dispõe dos seguintes serviços:
   1. a)...
   2. b)Departamento de Pessoal e Expediente.
2. 2 -...
3. 3 -A Divisão de Contabilidade compreende:
   1. a)Departamento de Contabilidade;
   2. b)Secção de Aprovisionamento e Património.
4. 4 -Ao Departamento de Pessoal e Expediente cabe desenvolver as actividades de apoio administrativo nas áreas de pessoal, expediente, atendimento e reprografia.
5. 5 -O Departamento de Pessoal e Expediente compreende:
   1. a)Secção de Pessoal;
   2. b)Secção de Expediente, Atendimento e Reprografia.