Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A

1 -Na planta de ordenamento, são excluídos da ratificação:
1. a)O espaço urbanizável a norte da Canada dos Rabos, parte na freguesia da Ribeirinha e parte na da Feteira;
2. b)O espaço industrial localizado maioritariamente no limite norte da freguesia da Feteira, na parte em que se sobrepõe com a zona de infiltração máxima identificada como Reserva Ecológica Regional nas plantas de condicionantes II e V.
2 -Na situação identificada na alínea a) do número anterior, deve ser considerado que a classificação da respectiva área é de espaço agrícola não integrado na Reserva Agrícola Regional.
3 -Na situação identificada na alínea b) do número anterior, deve em seu lugar considerar-se a classificação de espaços tal como consta do anexo n.º 5 do presente diploma.

Artigo 6.º