Art.º 17 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A — Divisão de Avaliação e Inovação

1 -À DAI compete, nomeadamente:
1. a)Estudar, propor e orientar experiências pedagógicas nos domínios da inovação curricular e dos conteúdos programáticos e no âmbito das metodologias;
2. b)Coordenar e acompanhar os processos de desenvolvimento curricular, nomeadamente no que respeita à criação e operacionalização dos currículos regionais;
3. c)Propor medidas que visem a melhoria da qualidade do sistema educativo, da sua organização e dos seus níveis de eficiência e eficácia;
4. d)Promover a integração do sistema educativo regional nos circuitos de inovação de âmbito nacional e internacional, assegurando a divulgação dos programas existentes neste domínio;
5. e)Planear e coordenar o processo de avaliação das escolas e do sistema educativo;
6. f)Apoiar e acompanhar as escolas no sistema de avaliação, disponibilizando os suportes informativos e formativos necessários;
7. g)Recolher a informação e elaborar os documentos de análise necessários ao acompanhamento do processo de avaliação das escolas e do sistema educativo e preparar os relatórios necessários ao cumprimento das obrigações da administração regional nesta matéria;
8. h)Recolher e elaborar a informação necessária e adequada à divulgação pública dos resultados da avaliação do sistema educativo;
9. i)Promover o acesso a materiais didácticos adequados;
10. j)Emitir parecer sobre as questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
2 -A DAI é dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 17.º — Divisão de Avaliação e Inovação

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