- 1 -À DSIDI compete, designadamente:
- a)Desenvolver estudos conducentes à definição da política de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- b)Apoiar o desenvolvimento de acções no âmbito do ensino superior;
- c)Colaborar nas acções relativas ao planeamento das actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- d)Elaborar os programas anuais e plurianuais de apoio à investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- e)Promover programas de carácter plurianual para o apoio ao funcionamento, reequipamento e desenvolvimento de instituições científicas;
- f)Promover programas e projectos no domínio da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação;
- g)Promover programas e projectos para a formação e qualificação de recursos humanos na área da ciência e da tecnologia;
- h)Promover programas para apoiar a participação da comunidade científica e tecnológica em reuniões de cariz científico e contribuir para a realização de eventos desta natureza na Região;
- i)Garantir o processo de avaliação das candidaturas aos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCTC no âmbito da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico;
- j)Avaliar e emitir pareceres sobre os relatórios de progresso e de execução dos programas e projectos financiados ou co-financiados pela DRCTC no âmbito da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico;
- l)Promover a articulação dos programas e projectos apoiados pela DRCTC com os financiados ou co-financiados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;
- m)Estudar e propor a implementação de medidas decorrentes da integração europeia nas matérias da sua competência;
- n)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
- 2 -A DSIDI é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
Artigo 37.º — Direcção de Serviços para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação
Vigente desde: 31/01/2011
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Em vigor desde 31/01/2011