São alterados os artigos 5.º, 15.º e 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, e os anexos I e III daquele diploma, que passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 5.º
(...)
- 1 -(...)
- 2 -(...)
- 3 -(Revogado)
- 4 -Os Serviços de Apoio e de Coordenação compreendem o Gabinete do Secretário Regional e unidades orgânicas que asseguram, de modo centralizado, as funções comuns na área jurídica, financeira e de gestão de recursos humanos, aos serviços da administração direta da SRF.
- 5 -(...)
- 6 -(...)
- 7 -(...)
- 8 -(...).