Art.º 21 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M — Extinção, criação e reestruturação de serviços

1 -São criados:
1. a)A Direção Regional da Economia e Transportes;
2. b)A Direção Regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo.
2 -São extintos, sendo objeto de fusão, os seguintes serviços:
1. a)A Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia, sendo as suas atribuições integradas na Direção Regional da Economia e Transportes;
2. b)A Direção Regional de Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas na Direção Regional da Economia e Transportes;
3. c)O Gabinete de Planeamento Estratégico para os Transportes, sendo as suas atribuições integradas na Direção Regional da Economia e Transportes;
4. d)O Centro de Estudos de História do Atlântico, sendo as suas atribuições integradas na Direção Regional da Cultura.
3 -São objeto de reestruturação os seguintes serviços:
1. a)A Direção Regional dos Assuntos Culturais que passa a designar-se Direção Regional da Cultura, compreendendo todas as anteriores atribuições.

Artigo 21.º — Extinção, criação e reestruturação de serviços