A dotação de cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º grau consta do mapa anexo, que faz parte integrante do presente diploma.
Artigo 6.º — Dotação de cargos de direção
Vigente desde: 28/01/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/01/2016