Art.º 46 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2020/A — Núcleo de Organização e Documentação

1 -Compete ao Núcleo de Organização e Documentação, abreviadamente designado por NOD, designadamente:
1. a)Proceder à recolha e atualização de informação estatística do setor da SRSS e de outros setores de interesse;
2. b)Manter os contactos necessários e executar processos de troca de informação com organismos regionais, nacionais e internacionais de estatística;
3. c)Disponibilizar informação estatística relativa ao setor da solidariedade social às entidades que o solicitarem;
4. d)Elaborar anualmente e semestralmente um Boletim Estatístico da SRSS e disponibilizar no Portal do Governo Regional dos Açores;
5. e)Elaborar pareceres, informações e análises estatísticas na respetiva área de intervenção;
6. f)Promover e manter atualizada a estrutura temática da rede informática da DRSS;
7. g)Proceder à difusão de diretivas superiores, normativos, documentação técnica e científica de interesse informativo ou formativo para a ação da DRSS, podendo para o efeito recorrer à colaboração de outras entidades;
8. h)Receber, registar e distribuir a correspondência rececionada na DRSS;
9. i)Apoiar os serviços da DRSS em matéria de documentação e informação, tendo em vista contribuir para a melhoria e atualização da sua organização e funcionamento;
10. j)Proceder à consulta diária, triagem e difusão da legislação nacional e regional da área da competência da DRSS e de matérias correlacionadas;
11. k)Assegurar a edição de publicações e de materiais e suportes de informação dirigidos ao cidadão, realizadas na área de atuação da DRSS e coordenar a sua divulgação;
12. l)Promover a disponibilização de informação relevante da DRSS no Portal do Governo Regional;
13. m)Estruturar, manter e disponibilizar a informação na Intranet da DRSS;
14. n)Organizar e manter atualizado o centro de documentação da DRSS, assegurando a recolha e o tratamento da bibliografia e demais documentação técnica e de interesse para o setor, facultando a sua consulta;
15. o)Selecionar, tratar e divulgar as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social relativas às competências da DRSS e instituições de segurança social da Região;
16. p)Promover e assegurar a atualização de uma base de dados organizada por temas sobre notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social com interesse para a solidariedade social, a fim de facilitar a sua consulta e divulgação junto dos serviços centrais da SRSS e da DRSS;
17. q)Assegurar a aquisição, distribuição e controlo dos artigos de consumo corrente da DRSS;
18. r)Assegurar o tratamento, acondicionamento e gestão de documentos e proceder à organização do serviço de arquivo da DRSS;
19. s)Promover a uniformização de critérios de organização, gestão e classificação da documentação dos diversos serviços da DRSS;
20. t)Promover a inovação e qualidade na DRSS, através da implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade Certificado;
21. u)Estudar e propor a implementação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos da DRSS;
22. v)Proceder à recolha de informação na DRSS para a elaboração do Plano e Relatório de Atividades da DRSS;
23. w)Proceder à gestão e manutenção do material e equipamento necessário à formação e a outros eventos oficiais;
24. x)Organizar os espaços para formação, reuniões e eventos oficiais da DRSS;
25. y)Executar tarefas de reprodução e encadernação de documentação dos serviços centrais da SRSS e da DRSS;
26. z)Acompanhar a evolução dos sistemas de segurança social nacional, europeus e internacionais;
27. aa)Assegurar em articulação com os diversos intervenientes no processo da DRSS, na recolha de informação e elaboração de documentos para a organização de eventos oficiais da SRSS, em conformidade com orientação superior;
28. bb)Coordenar em articulação com os diversos intervenientes no processo da DRSS na recolha e sistematização de respostas de pareceres/memorandos e pontos de situação em conformidade com orientação superior;
29. cc)Proceder à recolha, organização e atualização de ficheiros das instituições particulares de solidariedade social e das instituições legalmente equiparadas;
2 -O NOD é coordenado por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado para o efeito através de despacho do diretor regional com competência em matéria de solidariedade social, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, 17/2009/A, de 14 de outubro, e 34/2010/A, de 29 de dezembro.

Artigo 46.º — Núcleo de Organização e Documentação

Histórico de Alterações

Referências (1)