O diploma que aprova a estrutura orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa será aprovado no prazo de 45 dias.
Artigo 11.º — Diplomas orgânicos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/02/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/02/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/M - 1.ª Série(31/01/2024)
Original
Em vigor de 15/01/2020 a 31/01/2024