Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A — Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e do Património

1 -A Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e do Património, doravante designada por DRHFP, é a unidade orgânica da Secretaria-Geral que, sob a superintendência e orientação do secretário-geral, e em cooperação com os restantes serviços que integram a PGR, assegura o apoio, execução e coordenação nos domínios dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais.
2 -À DRHFP compete:
1. a)Assegurar o apoio, execução e coordenação na área dos recursos humanos, em cooperação com os demais serviços que integram a PGR;
2. b)Promover e assegurar todas as ações relativas à gestão corrente e previsional dos trabalhadores da PGR;
3. c)Coordenar a preparação do orçamento de funcionamento e dos planos de investimento da PGR e dos serviços nela integrados, bem como acompanhar a sua execução, procedendo ao controlo orçamental das correspondentes despesas e ao reporte periódico da respetiva execução;
4. d)Elaborar os indicadores de gestão em matéria orçamental;
5. e)Assegurar, relativamente à PGR e aos órgãos e serviços nela integrados, as ações seguintes:
  1. i)Coordenação dos procedimentos conducentes à celebração dos contratos de aquisição de bens e serviços, bem como da respetiva gestão e da sua execução material e financeira;
  2. ii)Organização e permanente atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis afetos aos serviços da PGR.
6. f)Assegurar a aquisição, inventariação, manutenção e gestão dos bens patrimoniais afetos à PGR;
7. g)Proceder à análise das candidaturas e apoios no âmbito dos incentivos geridos pela PGR;
8. h)Assegurar a coordenação e superintendência das atividades das secções que nela se integram;
9. i)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -A DRHFP integra as secções seguintes:
1. a)Secção de Recursos Humanos;
2. b)Secção de Contabilidade e Património;
3. c)Serviço de Manutenção e Conservação dos Palácios da PGR;
4. d)Serviço de Manutenção e Conservação dos Jardins da PGR.
4 -A DRHFP é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 10.º — Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e do Património

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