Art.º 50 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A — Secção de Apoio Administrativo

1 -À Secção de Apoio Administrativo, doravante designada por SAA, compete:
1. a)Prestar apoio administrativo ao diretor regional e demais serviços da DRCTD;
2. b)Proceder ao registo, classificação, expediente, arquivo e controlo da documentação do gabinete do diretor regional e dos demais serviços da DRCTD;
3. c)Assegurar o serviço de contabilidade da DRCTD, conferindo, classificando, organizando o processamento e arquivando os documentos contabilísticos;
4. d)Efetuar o processamento das remunerações e outros abonos, bem como os descontos a que houver lugar;
5. e)Assegurar o controlo da assiduidade do pessoal, a atualização do cadastro e dos processos individuais dos trabalhadores da DRCTD, emitir certidões e outros documentos solicitados pelos trabalhadores, referentes à sua situação profissional;
6. f)Organizar e manter atualizado o inventário dos bens duradouros confiados aos serviços da DRCTD;
7. g)Organizar os procedimentos necessários à aquisição de bens destinados ao consumo corrente dos serviços;
8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A SAA é dirigida por um coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.

Artigo 50.º — Secção de Apoio Administrativo