- 1 -A Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, doravante designada por DRCID, é o serviço executivo da VPGR com competências em matéria de ciência, inovação e desenvolvimento.
- 2 -A DRCID tem por missão estudar, propor, executar, coordenar, acompanhar e avaliar a aplicação das políticas do Governo Regional, com o objetivo de reforçar as condições técnico-jurídicas para promover uma sociedade baseada no conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento da Região, em benefício dos cidadãos e das empresas da Região Autónoma dos Açores.
- 3 -A DRCID é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
Artigo 21.º — Natureza e missão
Vigente desde: 22/01/2025
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