Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/A — Direção de Serviços da Transição Digital

1 -A Direção de Serviços da Transição Digital, doravante designada por DSTD, constitui um serviço executivo ao qual compete coordenar e desenvolver as ações conducentes à concretização das políticas no domínio da Transição Digital.
2 -À DSTD compete, nomeadamente:
1. a)Desenvolver estudos e ações conducentes à definição e implementação da política regional, no domínio da transição digital, que inclui as áreas da modernização administrativa, de qualificação e requalificação profissional, da capacitação, inclusão e inserção digital dos cidadãos, da digitalização do sistema de ensino regional, da digitalização da saúde e da digitalização da economia, em articulação com as entidades com competências na matéria;
2. b)Elaborar, promover e gerir programas e projetos no domínio da transição e transformação digital;
3. c)Identificar e propor medidas de melhoria e desenvolvimento da digitalização da administração pública regional e dos serviços prestados;
4. d)Coordenar projetos no âmbito da transição digital, da desmaterialização de processos e da eficiência administrativa na administração pública regional;
5. e)Estudar e propor a implementação de medidas, iniciativas, projetos e, ou, programas europeus, nas matérias da sua competência;
6. f)Gerir programas de atribuição de apoios e, ou, incentivos no âmbito da transição digital concedidos pela DRCTD;
7. g)Promover e apoiar a realização de conferências, colóquios, jornadas, seminários, palestras e encontros dirigidos para o domínio da transição digital;
8. h)Promover programas e projetos para a qualificação e requalificação de recursos humanos, nos setores privado e público, na área da transição digital;
9. i)Estudar e propor a implementação de medidas, iniciativas e projetos no âmbito das tecnologias emergentes, de blockchain, de big data, e de inteligência artificial;
10. j)Apoiar a fixação, na Região Autónoma dos Açores, de projetos de vanguarda, no âmbito da transição digital;
11. k)Prestar o apoio técnico nos procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens móveis e de serviços, ou outros, que se revelem necessários à prossecução das ações e investimentos a seu cargo;
12. l)Elaborar o plano e relatório anual de atividades e de serviços a seu cargo;
13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -A DSTD é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
4 -A DSTD integra os serviços seguintes:
1. a)A Divisão de Gestão Integrada de Projetos;
2. b)A Divisão da Autonomia Digital e Administração Aberta;
3. c)O Núcleo de Pessoas e Empresas.

Artigo 37.º — Direção de Serviços da Transição Digital

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