O artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, alterado e republicado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 8/2022/A, de 22 de junho, 33/2023/A, de 23 de novembro, e 9/2024/A, de 4 de julho, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)Zona C (Santa Maria, São Jorge, Corvo) - 45 %;
- d)[...]
- e)Zona E (Graciosa, Pico, Flores) - 55 %.
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]