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ARTIGO 9.º

Vigente desde: 17/03/1981
  1. 1 -O Conselho Regional de Turismo é composto por:
    1. a)O membro do Governo Regional responsável pelo sector do turismo, que presidirá;
    2. b)O director regional de Turismo, que será o vice-presidente;
    3. c)Um representante da Câmara Municipal do Funchal;
    4. d)Um representante das câmaras municipais rurais, eleito pelas mesmas;
    5. e)Um representante da Câmara Municipal de Porto Santo;
    6. f)Um representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas;
    7. g)Um representante da Secretaria Regional do Comércio e Transportes;
    8. h)Um representante do sector económico da Associação Comercial e Industrial do Funchal;
    9. i)Um representante da indústria hoteleira, a designar, por eleição, de entre os representantes do sector;
    10. j)Um representante da indústria similar de hotelaria, a designar, por eleição, de entre os representantes do sector;
    11. k)Um representante das agências de viagens e turismo, a designar, por eleição, de entre os representantes do sector;
    12. l)Um representante das empresas de automóveis de aluguer sem condutor, a designar, por eleição, de entre os representantes do sector;
    13. m)Um representante do Sindicato dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares da Região Autónoma da Madeira;
    14. n)Um representante do Sindicato dos Profissionais de Informação Turística, Intérpretes, Tradutores e Profissionais Similares;
    15. o)Um representante do Sindicato das Agências de Viagens e Turismo, da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas.
  2. 2 -O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vice-presidente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/03/1981

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