- 1 -...
- 2 -A menção qualitativa de Satisfaz é comunicada pelo órgão referido no número anterior à Direcção Regional da Educação no prazo de 30 dias após a apresentação do relatório pelo docente com conhecimento ao interessado.
Artigo 7.º — Atribuição da menção de Satisfaz
Vigente desde: 30/03/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/03/1994