Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M — Estrutura

1 -São órgãos do IVM:
1. a)A direcção, junto à qual funciona um núcleo de apoio administrativo, chefiado por um chefe de secção;
2. b)O conselho de direcção;
3. c)O conselho geral.
2 -São serviços operativos do IVM:
1. a)A Divisão de Laboratório;
2. b)A Divisão de Gestão Administrativa e Financeira;
3. c)A Divisão do Fomento Vinícola.
4. 2.1 -A Divisão de Gestão Administrativa e Financeira compreende:
5. a)A Repartição de Serviços Administrativos e Expediente Geral, que comporta a Secção de Pessoal;
6. b)A Repartição de Relações Externas, que comporta a Secção de Documentação, Biblioteca e Arquivo;
7. c)A Repartição de Contabilidade, que comporta a Secção de Controlo Orçamental e Patrimonial.
8. 2.2 -A Divisão de Fomento Vinícola compreende a Repartição de Contas Correntes e Estatística, que comporta a Secção de Apoio Administrativo e Controlo às Bebidas Espirituosas.
3 -A direcção do IVM é assistida pela Câmara de Provadores, cuja função é apoiar o IVM na área da enologia, de acordo com o disposto no artigo 17.º do presente diploma.
4 -Todos os serviços do IVM se encontram sob a directa dependência da direcção.

Artigo 3.º — Estrutura