Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A — Objectivos dos museus regionais

1 -Compete, em especial, aos museus regionais, sob coordenação da DRAC:
1. a)Colaborar no inventário dos bens de interesse museológico, públicos ou privados, existentes na Região;
2. b)Participar na elaboração de propostas de planos regionais de tratamento, preservação, conservação, difusão e valorização do património museológico;
3. c)Promover a classificação de bens museológicos;
4. d)Contribuir, através de estudos, para a fixação de critérios e normas que visem a conveniente salvaguarda de espécies museológicas.
2 -Compete, ainda, aos museus regionais:
1. a)Sempre que solicitados, apoiar a execução do plano de actividades da DRAC;
2. b)Apoiar, quando necessário, outras entidades públicas ou privadas na definição de critérios museológicos de recolha, conservação ou exposição de bens de interesse cultural.

Artigo 6.º — Objectivos dos museus regionais