Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 40/92/A — Memória descritiva do projecto de estabelecimentos da classe A

1 -Da memória descritiva do projecto de estabelecimentos industriais da classe A deve constar:
1. a)Descrição detalhada da actividade ou actividades industriais: processos de fabrico e diagrama de fabrico, capacidade de produção, matérias-primas a utilizar e sua quantidade;
2. b)Identificação dos produtos, aparelhos, máquinas e demais equipamentos e respectivas características, com indicação das normas ou especificações legalmente estabelecidas;
3. c)Total da potência a instalar;
4. d)Organização da segurança e higiene industrial;
5. e)Descrição das instalações de armazenagem, de queima, de força motriz ou de produção de vapor e de recipientes de gases sob pressão, instruída nos termos da legislação em vigor;
6. f)Descrição do sistema de abastecimento de água, quer potável quer para uso industrial;
7. g)Descrição das redes de esgotos;
8. h)Caracterização quantitativa e qualitativa dos efluentes líquidos e gasosos, bem como dos resíduos sólidos e semi-sólidos, e indicação dos respectivos destinos finais;
9. i)Descrição das medidas antipoluição adoptadas, relativas à depuração dos efluentes líquidos e gasosos, ao destino final dos resíduos sólidos e semi-sólidos e à poluição sonora;
10. j)Estudo de risco, com justificação das medidas propostas para reduzir a possibilidade de ocorrência de acidentes e minimização dos efeitos desses perigos, excepto no caso de o estabelecimento industrial estar abrangido pela legislação relativa à prevenção dos riscos de acidentes graves;
11. l)Medidas de higiene, segurança e condições de trabalho;
12. m)Regime de laboração e horário de trabalho.
2 -O estudo de risco a que se refere a alínea j) do número anterior deve versar, designadamente:
1. a)Os perigos de incêndio e de explosão inerentes aos equipamentos e aos produtos armazenados, utilizados ou fabricados, designadamente os inflamáveis, os tóxicos ou outros perigosos;
2. b)A escolha de tecnologias que permitam evitar ou reduzir o uso de aparelhos ou produtos perigosos;
3. c)As condições de armazenagem, movimentação e utilização de produtos inflamáveis, tóxicos ou outros perigosos;
4. d)Os meios de detecção e alarme das condições anormais de funcionamento susceptíveis de criar situações de perigo;
5. e)Organização da segurança na empresa;
6. f)Procedimentos escritos tendo em vista reduzir os riscos de acidentes e suas consequências;
7. g)Meios de intervenção em caso de acidente;
8. h)Meios de socorros públicos disponíveis e meios de socorros internos a implantar.
3 -A descrição das medidas de higiene, segurança e condições do trabalho referidas na alínea l) do n.º 1 deve incluir:
1. a)Meios humanos, com indicação do número e sexo dos trabalhadores, distribuídos pela actividade industrial, administrativa ou outras e número e habilitações literárias dos técnicos e operários especializados;
2. b)Regime de laboração e horário de trabalho, com indicação do número de trabalhadores sujeitos ao horário de trabalho fixo e ao horário de trabalho por turnos;
3. c)Identificação dos inconvenientes próprios da laboração e indicação dos dispositivos e meios previstos para suprimir ou atenuar esses inconvenientes, nomeadamente no que respeita a protecção de máquinas e outros aparelhos, vibração, fumos, gases e poeiras, níveis de ruído e de iluminação, ventilação e dispositivos de protecção individual;
4. d)Descrição das instalações de carácter social e de medicina do trabalho;
5. e)Número de lavabos, balneários e instalações sanitárias.

Artigo 10.º — Memória descritiva do projecto de estabelecimentos da classe A

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