Artigo 14.º — Direcção de Serviço de Pessoal (DSP)

Vigente desde: 27/12/1991

1 -Compete à DSP, designadamente:
1. a)Planear e assegurar as operações relativas à gestão do pessoal dos serviços dependentes da SREC, no âmbito do sector da educação;
2. b)Coordenar e orientar a administração do pessoal referido na alínea anterior;
3. c)Promover a formação de pessoal.
2 -A DSP compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Pessoal Docente (DPD);
2. b)Divisão de Pessoal não Docente (DPND);
3. c)Sector de Colocações (SC).

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/12/1991