Art.º 24 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A — Estrutura e atribuições

1 -O Gabinete de Apoio à Comunicação Social integra os seguintes serviços:
1. a)De apoio:
  1. i)O Núcleo Redactorial;
  2. ii)O Núcleo Técnico;
2. b)Periféricos:
  1. i)A Delegação de Angra do Heroísmo;
  2. ii)A Delegação da Horta.
2 -São atribuições do Núcleo Redactorial:
1. a)Assegurar a recolha, tratamento e difusão de toda a informação oficial relativa à actividade dos diversos departamentos do Governo Regional e restantes organismos da administração regional autónoma;
2. b)Promover, na Região e fora dela, a divulgação dos actos e factos mais relevantes da realidade regional;
3. c)Assegurar e promover a recolha, análise, sistematização e tratamento de documentação relativa aos órgãos de comunicação social;
4. d)Servir de suporte técnico a todos os departamentos governamentais nos assuntos de comunicação social;
5. e)Organizar e manter actualizado um ficheiro com os contactos dos órgãos de comunicação social regionais, nacionais e estrangeiros.
3 -São atribuições do Núcleo Técnico:
1. a)Assegurar a preparação, a produção ou a coordenação de documentos áudio-visuais e fotográficos;
2. b)Assegurar a organização do arquivo áudio-visual e fotográfico, providenciando a sua conservação e actualização, bem como todos os serviços de consulta do mesmo;
3. c)Assegurar a organização do arquivo documental, bem como todo o serviço de consulta do mesmo;
4. d)Operar o sistema informático de suporte à difusão da informação produzida pelo Núcleo Redactorial.
4 -Os serviços do Gabinete de Apoio à Comunicação Social articularão com o Gabinete de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) o exercício das atribuições a que se referem as alíneas c) e e) do n.º 2 e a alínea b) do n.º 3.
5 -Os Núcleos Redactorial e Técnico serão dirigidos por coordenadores.

Artigo 24.º — Estrutura e atribuições

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