O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de Março de 2010.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 18 de Fevereiro de 2010.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Março de 2010.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
ANEXO I
Quadro de pessoal docente (a)
(ver documento original)
(a) Lugares a extinguir quando vagarem.
ANEXO II
(ver documento original)