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Artigo 38.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 21/06/2013
  1. 1 -O pessoal dirigente, de direção específica e de chefia constam do anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -O pessoal afeto à SReS consta dos quadros regionais de ilha em vigor.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/06/2013

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