O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/M, de 28 de fevereiro
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 6.º
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111162637
Artigo 11.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 28/02/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2018