Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Áreas verdes de utilização pública

1 -As áreas verdes de utilização pública integram os espaços centrais históricos, são áreas públicas equipadas que contribuem para a melhoria da qualidade do ambiente urbano, salvaguardam a identidade cultural em presença e proporcionam à população zonas dedicadas ao lazer.
2 -Qualquer intervenção nas áreas verdes de utilização pública deve ser objeto de projeto de arranjos exteriores, o qual deve prever:
1. a)A salvaguarda dos valores naturais e culturais em presença;
2. b)A dotação de mobiliário e equipamento urbano de apoio à estadia;
3. c)A promoção de soluções construtivas sustentáveis, favorecendo a utilização de materiais naturais e endógenos e promovendo a utilização de vegetação tendo em consideração os diversos extratos vegetais (arbóreo, arbustivo e herbáceo).

Artigo 18.º — Áreas verdes de utilização pública