Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Nível 5 - Identificação e regime aplicável

1 -São integrados no nível 5 de proteção os edifícios que mantêm uma métrica e/ou elementos na fachada que valorizam o conjunto histórico.
2 -Nas operações urbanistas em edifícios de nível 5 deve manter-se o tratamento da fachada principal, incluindo ritmo e proporção dos vãos e elementos da sua construção, quando originais nomeadamente cantarias, alvenarias e caixilharias.
3 -Em caso reconstrução, em edifícios de nível 5, não se aplica o número anterior, aplicando-se o regime geral constante da secção i do presente capítulo.

Artigo 36.º — Nível 5 - Identificação e regime aplicável