Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Conteúdo documental

1 -O PPSZHRG é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação;
3. c)Planta de condicionantes.
2 -O PPSZHRG é acompanhado por:
1. a)Relatório contendo a fundamentação técnica das soluções propostas incluindo elementos técnicos definidores das características urbanísticas e arquitetónicas do território;
2. b)Programa de execução das ações previstas, o modelo de redistribuição de benefícios e encargos, o plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
3. c)Relatório dos estudos de caraterização incluindo o relatório com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor na área de intervenção do Plano e ainda elementos técnicos definidores das características urbanísticas e arquitetónicas do território;
4. d)Inventário do espaço público e do edificado;
5. e)Relatório ambiental.
3 -O PPSZHRG é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
1. a)Planta de localização e enquadramento;
2. b)Plantas da situação existente com a ocupação do território à data da revisão do Plano;
3. c)Extratos de instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção do Plano;
4. d)Mapas do ruído;
5. e)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
6. f)Ficha de dados estatísticos.

Artigo 5.º — Conteúdo documental