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Artigo 51.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 31/03/2026

O Plano é publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, entrando em vigor no dia útil seguinte à data da última publicação.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 32.º)

Inventariação do património com regime especial de proteção

Edificado com grau de proteção - nível 1:

  1. a)Paços do Concelho da Ribeira Grande e torre sineira (AC07);
  2. b)Igreja Matriz de Nossa Senhora da Estrela (Ag01);
  3. c)Igreja da Misericórdia ou Igreja de Nossa Senhora dos Passos (Bb13);
  4. d)Igreja e Claustro do Convento de São Francisco (Ca01);
  5. e)Igreja de Nossa Senhora da Conceição (Cd01);
  6. f)Edifícios do Antigo Matadouro, do Mercado Municipal e do Museu da Emigração Açoreana (Dd20/ Dd21/ Dd22);
  7. g)Teatro Ribeiragrandense (Df01).

    Edificado com grau de proteção - nível 2:

  8. a)Edifício dos Passos da Via Sacra na Rua da Praça (Ae07);
  9. b)Edifício dos Passos da Via Sacra no Largo do Rosário (Al10);
  10. c)Ermida de Santa Luzia Edifício (Aq44);
  11. d)Ermida de Santo André (At22);
  12. e)Ermida de Nossa Senhora do Rosário (Ba12);
  13. f)Edifício dos Passos da Via Sacra na Rua do Espírito Santo (Bb26);
  14. g)Edifício dos Passos da Via Sacra no Largo das Freiras (Be03);
  15. h)Casa Almeida Lima (Cb07);
  16. i)Moinho do Vale (Ch12);
  17. j)Ermida de Nossa Senhora das Dores (Ch23);
  18. k)Moinho do Tachinha (Ci52);
  19. l)Ermida de Nossa Senhora da Salvação (Cl10);
  20. m)Edifício dos Passos da Via Sacra na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Dd07);
  21. n)Moinho da Praça (De33);
  22. o)Moinho Pascoal I (J02);
  23. p)Moinho Pascoal II (J03);
  24. q)Moinho Novo (De17);
  25. r)Moinho da Rua (Cg08);
  26. s)Moinho do Outeiro (Ch34);
  27. t)Moinho do Barracão (Ci39);
  28. u)Moinho da Ponte Nova (Ck06);
  29. v)Levada da Condessa (lev1);
  30. w)Levada da Ribeira (Lev2);
  31. x)Ponte dos Oito Arcos (P01).

    Edificado com grau de proteção - nível 3:

  32. a)Edifício na Rua da Praça, n.º 1-5 (Ac 06);
  33. b)Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 11-12 (Af09);
  34. c)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 63-69 (Aq24);
  35. d)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 21 (Ar14);
  36. e)Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 33 (As23);
  37. f)Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 31 (As24);
  38. g)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 5-11 (Ax11);
  39. h)Edifício no Largo das Freiras, n.º 4-5 (Bd05);
  40. i)Edifício no Largo das Freiras, n.º 9 (Be01);
  41. j)Casa da Natividade no Largo das Freiras (Bf10);
  42. k)Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 40 (Cb21);
  43. l)Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 42 (Cb22);
  44. m)Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 85-95 (Cc05);
  45. n)Edifício na Rua do Alcaide, n.º 19-27 (Cg03);
  46. o)Edifício no Largo Nossa Senhora das Dores, n.º 1-2 (Cj11);
  47. p)Edifício na Rua do Botelho, n.º 36-40 (Cl02);
  48. q)Edifício na Rua da Salvação, n.º 7-13 (Cl12);
  49. r)Edifício na Rua do Botelho, n.º 39-43 (Cm16);
  50. s)Edifício na Rua do Botelho, n.º 21-29 (Cm22);
  51. t)Edifício na Rua do Botelho, n.º 11-17 (Cm24 a Cm27);
  52. u)Edifício na Rua de São Vicente n.º 6 (Cn01);
  53. v)Edifício na Rua de São Vicente, n.º 20 (Cn03);
  54. w)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 90 (Db02);
  55. x)Edifício na Rua do Infante D. Henrique (Dc16);
  56. y)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 52-56 (De03);
  57. z)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 46-50 (De04);
  58. aa)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 34-36 (De06);
  59. bb)Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Grande (J04);
  60. cc)Ponte da Ribeira Grande (P03).

    Edificado com grau de proteção - nível 4:

  61. a)Edifício na Rua de Medeiros Correia, n.º 2 (Ac02);
  62. b)Edifício na Rua de Medeiros Correia, n.º 4 (Ac03);
  63. c)Edifício na Rua da Praça, n.º 7-9 (Ac 04);
  64. d)Edifício na Rua da Praça, n.º 5 (Ac05);
  65. e)Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 21-25 (Ad05);
  66. f)Edifício na Rua Gaspar Frutuoso, n.º 14-16 (Af06);
  67. g)Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 6-10 (Af10);
  68. h)Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 1-5 (Af11);
  69. i)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 52-58 (Aj02);
  70. j)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 64-66 (Aj04);
  71. k)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 68 (Aj05);
  72. l)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia, n.º 67 (Aj08);
  73. m)Edifício na Rua do Passal, n.º 33-37 (Ak06);
  74. n)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 22 (Ak09);
  75. o)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 28-30 (Ak10);
  76. p)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia, n.º 32-36 (Ak11);
  77. q)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 78 (Al01);
  78. r)Edifício na Rua do Rosário, n.º 131 (Ao01);
  79. s)Edifício na Rua do Rosário, n.º 129 (Ao02);
  80. t)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 73-77 (Aq22);
  81. u)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 47 (Aq27);
  82. v)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 18 (Aq29);
  83. w)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 34-38 (Aq35);
  84. x)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 32-34 (Ar01);
  85. y)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 53 (As14);
  86. z)Edifício na Rua da Madre Teresa do Apocalipse, n.º 19-21 (As29);
  87. aa)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 58 (As46);
  88. bb)Edifício na Rua dos Fundadores da Vila, n.º 3-7 (At08);
  89. cc)Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb04);
  90. dd)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 19-21 (Bb09);
  91. ee)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 15 (Bb10);
  92. ff)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 1 (Bb12);
  93. gg)Edifício na Rua do Passal, n.º 18 (Bb19);
  94. hh)Edifício na Rua do Passal, n.º 20 (Bb20);
  95. ii)Edifício na Rua das Freiras, n.º 19 (Bd13);
  96. jj)Edifício na Rua das Freiras, n.º 15 (Bd15);
  97. kk)Edifício na Rua das Freiras, n.º 7 (Bd18);
  98. ll)Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 26 (Be12);
  99. mm)Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 24 (Be13);
  100. nn)Edifício na Rua São Francisco, n.º 61 (Ca07);
  101. oo)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 53-55 (Cb04);
  102. pp)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 37-39 (Cb09);
  103. qq)Edifício na Rua do Alcaide (Cf07);
  104. rr)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 29 (Cf13);
  105. ss)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 41 (Cf15);
  106. tt)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 63 (Cf18);
  107. uu)Edifício na Rua do Alcaide, n.º 9-13 (Cg05);
  108. vv)Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 59-63 (Cg09);
  109. ww)Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 51-57 (Cg10);
  110. xx)Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 17 (Ch03)
  111. yy)Edifício na Rua de Nossa Senhora das Dores, n.º 27 (Ch24);
  112. zz)Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 5-11 (Ci02);
  113. aaa)Edifício na Travessa de N.ª Senhora das Dores, n.º 12 (Cj10);
  114. bbb)Edifício na Rua de São Vicente, n.º 22 (Cn04);
  115. ccc)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 68 (Db06);
  116. ddd)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 38-44 (Dc08);
  117. eee)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 6-12 (Dc14);
  118. fff)Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 20-24 (Dd04);
  119. ggg)Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 20-24 (Dd04);
  120. hhh)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 104 (Dd10);
  121. iii)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 92 (Dd12);
  122. jjj)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 74 (Dd14);
  123. kkk)Edifício na Rua Luís de Camões (Dd18);
  124. lll)Ponte do Paraíso (P02);
  125. mmm)Ponte Nova (P04).

    Edificado com grau de proteção - nível 5:

  126. a)Edifício na Rua East Providence, n.º 31 (Aa04);
  127. b)Edifício na Rua East Providence, n.º 23 (Aa08);
  128. c)Edifício na Rua East Providence, n.º 21 (Aa09);
  129. d)Edifício na Rua da Praça, n.º 35-39 (Ab02);
  130. e)Edifício na Rua da Praça, n.º 19-29 (Ab05);
  131. f)Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 3 (Ad08);
  132. g)Edifício na 2.ª Travessa Conde Jácome Correia, n.º 5 (Ad09);
  133. h)Edifício na Rua da Praça, n.º 20 (Ad10);
  134. i)Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 13 (Ae03);
  135. j)Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 7 (Ae04);
  136. k)Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 1 (Ae05);
  137. l)Edifício na Rua da Praça, n.º 6 (Ae08);
  138. m)Edifício na Rua da Praça (Ae09);
  139. n)Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 1 (Af07);
  140. o)Edifício no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, n.º 13 (Af08);
  141. p)Edifício na Rua do Passal, n.º 25 (Ag02);
  142. q)Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 10 (Ag16);
  143. r)Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 12 (Ag17);
  144. s)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 28 (Ah02);
  145. t)Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 34 (Ah03);
  146. u)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia (Ah09);
  147. v)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 60 (Aj03);
  148. w)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia, n.º 63 (Aj09);
  149. x)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj10);
  150. y)Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj11);
  151. z)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 2 (Aj12);
  152. aa)Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 40 (Ak01);
  153. bb)Edifício na Rua do Passal, n.º 31 (Ak07);
  154. cc)Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 38 (Ak12);
  155. dd)Edifício na Rua Medeiros Correia, n.º 14 (Am01);
  156. ee)Edifício na Rua Medeiros Correia (Am02);
  157. ff)Edifício na Rua do Passal, n.º 45 (Am11);
  158. gg)Edifício na Rua do Aljube (Am13);
  159. hh)Edifício na Rua do Rosário, n.º 1 (An01);
  160. ii)Edifício na Rua do Rosário, n.º 11 (An04);
  161. jj)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 81 (Ao17);
  162. kk)Edifício na Rua Santa Luzia, n.º 22 (Ao26);
  163. ll)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 74 (Ap01);
  164. mm)Edifício na Rua João D’Horta, n.º 64 (Ap03);
  165. nn)Edifício na 1.ª Travessa de Santa Luzia, n.º 1 (Aq01);
  166. oo)Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º (Aq20);
  167. pp)Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º 15 (Aq21);
  168. qq)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 71 (Aq23);
  169. rr)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 39 (Ar09);
  170. ss)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 33 (Ar11);
  171. tt)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 31 (Ar12);
  172. uu)Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 27 (As26);
  173. vv)Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 25 (As27);
  174. ww)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 50 (As45);
  175. xx)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 68 (As49);
  176. yy)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 70 (As50);
  177. zz)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 67 (Aw11);
  178. aaa)Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 65 (Aw12);
  179. bbb)Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 47-53 (Ax10);
  180. ccc)Edifício na Rua do Passal n.º 72 (Ba09);
  181. ddd)Edifício na Rua do Passal, n.º 76 (Ba10);
  182. eee)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 43 (Bb01);
  183. fff)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 39 (Bb02);
  184. ggg)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 31 (Bb05);
  185. hhh)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 27 (Bb06);
  186. iii)Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb14);
  187. jjj)Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb15);
  188. kkk)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 8 (Bb16);
  189. lll)Edifício na Rua do Passal, n.º 16 (Bb18);
  190. mmm)Edifício na Rua do Passal, n.º 24 (Bb21);
  191. nnn)Edifício na Rua do Passal, n.º 30 (Bb22);
  192. ooo)Edifício no Largo da Grota, n.º 1 (Bc01);
  193. ppp)Edifício no Largo das Freiras, n.º 7 (Bd04);
  194. qqq)Edifício no Largo das Freiras (Bd07);
  195. rrr)Edifício na Rua das Freiras, n.º 13 (Bd16);
  196. sss)Edifício no Largo das Freiras, n.º 17 (Be05);
  197. ttt)Edifício no Largo das Freiras, n.º 18 (Be06);
  198. uuu)Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 32 (Be11);
  199. vvv)Edifício na Rua das Freiras, n.º 6 (Bf01);
  200. www)Edifício na Rua das Freiras, n.º 8 (Bf02);
  201. xxx)Edifício na Rua das Freiras, n.º 20 (Bf06);
  202. yyy)Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 2 (Bg01);
  203. zzz)Edifício na Rua São Francisco, n.º 81 (Ca02);

aaaa) Edifício na Rua São Francisco, n.º 65 (Ca06);

bbbb) Edifício na Rua Nossa Senhora do Vencimento, n.º 13 (Cb01);

cccc) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 41 (Cb08);

dddd) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 33 (Cb10);

eeee) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 17 (Cb12);

ffff) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 11 (Cb13);

gggg) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 5 (Cb14);

hhhh) Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 14 (Cb15);

  1. iiii)Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 18 (Cb16);

jjjj) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 13 (Cc01);

kkkk) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 99 (Cc04);

  1. llll)Edifício na Rua Vigário Matias, n.º 62 (Cd06);

mmmm) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 55 (Ce06);

nnnn) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 53 (Ce07);

oooo) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 2 (Cf11);

pppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf14);

qqqq) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf16);

rrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf17);

ssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf19);

tttt) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 77 (Cf20);

uuuu) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 42 (Cf24);

  1. vvvv)Edifício na Rua do Alcaide, n.º 17 (Cg04);

wwww) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 1 (Cg06);

  1. xxxx)Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 3 (Cg07);

yyyy) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 39 (Cg11);

zzzz) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 33 (Cg12);

aaaaa) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 6 (Cg16);

bbbbb) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 14 (Cg17);

ccccc) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 18 (Cg18);

ddddd) Edifício na Rua da Salvação, n.º 2 (Cg23);

eeeee) Edifício na Rua da Salvação, n.º 12 (Cg28);

fffff) Edifício na Rua da Salvação, n.º 22 (Cg32);

ggggg) Edifício na Rua do Vigário Matias (Ch02);

hhhhh) Edifício na Rua do Ouvidor, n.º 23 (Ch15);

  1. iiiii)Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 57 (Ci15);

jjjjj) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 27 (Ci25);

kkkkk) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 11 (Ci28);

  1. lllll)Edifício na Rua Gonçalo de Bezerra, n.º 7 (Ci29);

mmmmm) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 20 (Ci41);

nnnnn) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 26 (Ci44);

ooooo) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 23 (Ci58);

ppppp) Edifício na Rua do Botelho, n.º 30 (Cl05);

qqqqq) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 32 (Cm09);

rrrrr) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 9 (Cm14);

sssss) Edifício na Rua Adolfo de Medeiros, n.º 8 (Da04);

ttttt) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 86 (Db03);

uuuuu) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 52 (Dc06);

  1. vvvvv)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 34 (Dc09);

wwwww) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 28 (Dc10);

  1. xxxxx)Edifício na Rua de São Francisco, n.º 18 (Dc13);

yyyyy) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 2 (Dc15);

zzzzz) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 118 (Dd08);

aaaaaa) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 114 (Dd09);

bbbbbb) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Dd11);

cccccc) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 82 (Dd13);

dddddd) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 64 (Dd15);

eeeeee) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 60 (Dd16);

ffffff) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 42 (De05);

gggggg) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 32 (De07);

hhhhhh) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 26 (De08);

  1. iiiiii)Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 1 (De09);

jjjjjj) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 7 (De10);

kkkkkk) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 23 (De13);

  1. llllll)Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 9 (De18);

mmmmmm) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 16 (Df02);

nnnnnn) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 22 (Df03);

oooooo) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 34 (Df05);

pppppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Df07);

qqqqqq) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 58 (Df08);

rrrrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 8 (Df09);

ssssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 12 (Df10);

tttttt) Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 30 (Dg13);

uuuuuu) Edifício na Rua da Praia, n.º 7 (Dk04);

  1. vvvvvv)Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 29 (Dm03).

    ANEXO III

    (a que se refere o artigo 1.º)

    Planta de implantação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

    ANEXO IV

    (a que se refere o artigo 1.º)

    Planta de condicionantes do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

    119948037

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