Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M — (Composição funcional)

1 -A Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional é constituída pelos seguintes serviços:
1. a)Promoção de Emprego;
2. b)Emprego;
3. c)Formação Profissional e Medicina do Trabalho;
4. d)Segurança e Higiene no Trabalho.
2 -Os serviços mencionados no número anterior funcionarão organicamente no Centro de Emprego do Funchal e Centro de Formação Profissional da Madeira, respectivamente, em relação às alíneas a), b), c) e d).
3 -Se as circunstâncias justificarem, poderão ser criadas delegações de emprego noutros locais da Região.

Artigo 13.º — (Composição funcional)