Art.º 26 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A — Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel (SDASM)

1 -O SDASM compreende:
1. a)A Direcção de Serviços de Experimentação, Vulgarização e Formação Profissional de São Miguel (DSEVFPSM);
2. b)A Divisão de Protecção da Produção Agrícola (DSPPA);
3. c)A Divisão de Sanidade Animal e Higiene Pública Veterinária (DSAHPV).
2 -A DSEVFPSM compreende:
1. a)A Divisão de Experimentação Animal e Vegetal (DEAV);
2. b)A Divisão de Vulgarização e Formação Profissional (DVFP).
3 -O SDASM é chefiado por um director, equiparado, para efeitos remuneratórios, a subdirector-geral.
4 -O director do SDASM será nomeado por despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, sob proposta do director regional, em regime de comissão de serviço, nos termos do Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril, e será recrutado de entre indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o cargo.

Artigo 26.º — Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel (SDASM)